Anteprojeto de Lei Sobre Suplementos Alimentares
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE PRODUTOS DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS- A ABENUTRI, na busca pelo interesse de seus associados e pela fomentação regulada do mercado consumidor brasileiro, participou, nos últimos meses, de diversas reuniões e debates com o escopo de discutir a elaboração de um Projeto de Lei que atendesse aos anseios do empresariado brasileiro e garantisse, em contrapartida, maior credibilidade ao consumidor quanto aos produtos de suplementação alimentar e nutricional consumidos.
Atendendo a convocação enviada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL E ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS – BRASNUTRI, a ABENUTRI participou ativamente das aludidas reuniões, contribuindo com notório conhecimento agregado, tanto em relação às minúcias científicas dos produtos comercializados, quanto em relação aos parâmetros regulatórios adotados pelo Brasil, indicando disposições necessárias, sugerindo modificações e inserções, enfim, contribuindo para o aperfeiçoamento do Anteprojeto de Lei que regularia o setor e seria confeccionado pelo CEPEDISA/USP-Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo/USP.
Finalizadas as discussões, o CEPEDISA/USP formulou em conjunto com as empresas convocadas e com a ABENUTRI o texto final do Anteprojeto de Lei. O texto original do Anteprojeto de Lei foi enviado a todos os participantes dos debates por email e também publicado no site oficial do CEPEDISA/USP, disponível no endereço eletrônico (http://www.napdisa.prp.usp.
Ocorre que, para sua surpresa, a Abenutri verificou que o Anteprojeto de Lei efetivamente apresentado para o Senado Federal como proposta de Lei pela BRASNUTRI sofreu inúmeras alterações e é completamente diferente daquela Proposta de Lei efetivamente discutida e construída, intelectualmente, pelas empresas do setor de suplementação nutricional e pela ABENUTRI, não refletindo as reais necessidades identificadas por este setor.
Assim, a Abenutri notificou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para fins especiais, a BRASNUTRI, e comunica, nesta oportunidade aos seus Associados que está retirando o apoio ao Projeto de Lei que foi apresentado no Senado Federal pela BRASNUTRI, em razão de tal texto não refletir com idoneidade e segurança a regulamentação necessária ao setor, tanto para o setor empresariado, onde se incluem desde fabricantes até importadores, quanto para as necessidades do consumidor brasileiro, porém, mantém o apoio ao texto original do CEPEDISA, o qual julgamos essencial para o desenvolvimento de um mercado ético e regulado, que garanta a competição leal e qualidade e segurança dos produtos ofertados.
A Notificação mencionada encontra-se disponível para acesso no link: